Termos de Uso e Compra

Última atualização: agosto de 2026. Este modelo deve ser revisado com assessoria jurídica e preenchido com os dados reais da empresa.

1. Vendedor

A venda é realizada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], contato [E-MAIL DE SUPORTE]. A marca do aplicativo pertence ao seu respectivo titular.

2. Produto

A loja comercializa códigos digitais de recarga nos períodos indicados na página do produto. O prazo começa conforme as regras de ativação apresentadas no aplicativo.

3. Pagamento e entrega

O Pix é processado pelo Mercado Pago. Após a confirmação automática, o sistema reserva um código do estoque e o apresenta na tela e, quando configurado, por e-mail.

4. Compatibilidade

O comprador deve testar o aplicativo e confirmar a compatibilidade do aparelho antes da compra. A indicação de compatibilidade não substitui os requisitos técnicos do desenvolvedor do produto.

5. Atendimento e arrependimento

Solicitações sobre código inválido, não entrega ou arrependimento serão tratadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável. Não inclua exclusões genéricas do direito de arrependimento sem orientação jurídica.

6. Responsabilidades

A loja responde pela comercialização e entrega do código. O funcionamento, conteúdo e disponibilidade do aplicativo dependem do fornecedor do produto.